A Regionalização da Saúde é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) e um eixo estruturante do Pacto de Gestão. Deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

No estado da Bahia, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) divide o espaço geográfico do estado 28 Regiões que se aglutinam em 09 Macrorregiões de Saúde. Nestas regiões se dão todas as negociações do Planejamento Regional Integrado (PRI).

Os NRS são em numero de nove e superpõe o mesmo espaço geográfico que correspondem as Macrorregiões definidas no PDR. Entretanto, o Planejamento e a Programação Regional continuam sendo negociados nas 28 Regiões de Saúde através das CIR.

 

Comissões Intergestores

 

Para discutir e pactuar de forma consensual as regras da gestão compartilhada do SUS, foram instituídas as Comissões Intergestores. A discussão é feita a partir da organização e do funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Os membros destas Comissões reúnem periodicamente para deliberar as ações propostas em pauta. Elas atuam no âmbito nacional, com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT); no âmbito estadual, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB); e no âmbito regional, com a Comissão Intergestores Regional, reconhecidas pela Lei 12.466/11.